1. O que é a Declaração de Viena?

A Declaração de Viena procura melhorar a segurança e saúde da comunidade ao pedir a inclusão total de evidência científica nas políticas de drogas ilícitas.

Hoje, a maioria dos governos do mundo subscreve à abordagem “Guerra às Drogas”, que criminaliza os usuárioS de drogas. O países estão focando no aumento dos níveis de fundo público para o cumprimento da lei das drogas, mesmo que as pesquisas mostrem que esta abordagem não reduz significativamente a disponibilidade das drogas, piorando a saúde das comunidades e colocando uma carga pesada nos contribuintes. A criminalização dos usuários de drogas tem tido consequências devastadoras e não intencionadas, tais como ajudar o enriquecimento do crime organizado, o aumento da violência em nossas comunidades e fomentando a epidemia de HIV.

A Declaração de Viena é parte de um esforço criado por comunidades acadêmicas e médicas e outros apoiadores para começar um processo para assegurar que as futuras políticas de drogas ilícitas levem em consideração e reflitam a pesquisa apoiada em evidência.

2. Por que a Declaração foi publicada agora?

Duas razões: primeira, para coincidir com a XVIII Conferência Internacional da AIDS (AIDS 2010), o maior encontro de profissionais de HIV e outros interessados envolvidos na resposta global ao HIV convocada pela Sociedade Internacional da AIDS (IAS) e seus parceiros. A Declaração de Viena é a declaração oficial da AIDS 2010.

Segundo, estamos em uma conjuntura importante. Nós sabemos agora – apoiados em uma abundância de evidências científicas – que a Guerra às Drogas fomenta o crime e a violência relacionada a droga e exacerba os problemas já devastadores da saúde pública, tais como a epidemia do HIV. Ao mesmo tempo, a Guerra às Drogas global também falhou no alcance de seus objetivos intencionados: apesar dos gastos muito altos no cumprimento da lei das drogas e no número crescente de indivíduos nas prisões, o suprimento de drogas ilícitas é extensivo e está crescendo, os custos das drogas ilícitas estão caindo e a pureza das drogas ilícitas está em ascensão.

Mesmo assim, quando se encara estes fatos, muitos governos do mundo continuam a implementar o cumprimento de leie de drogas mais rígidas em vez de considerar as evidências científicas e avaliar as alternativas. Os custos humanos e econômicos da situação atual não podem mais ser tolerados. A publicação da Declaração de Viena neste momento realça o fracasso das políticas atuais e reforça a necessidade de pesquisa apoiada em evidência no desenvolvimento de políticas de drogas ilícitas.

3. Qual é a meta da Declaração?

Nós sabemos com certeza científica que a Guerra às Drogas não funcionou, então devemos achar uma maneira melhor de lidar com o uso de drogas ilícitas que minimize os danos sociais e à saúde.

Os apoiadores da Declaração de Viena recomendam uma abordagem de saúde pública apoiada em evidência científica. Esta nova abordagem foca na redução dos danos sociais das drogas, enquanto coloca ênfase adicional na avaliação do impacto para assegurar que quaisquer novas políticas de drogas não criem danos próprios. As políticas apoiadas em evidência são a marca de sociedades saudáveis, mas elas têm estado em grande parte ausentes das políticas de drogas ilícitas.

Além disso, mais trabalhos científicos precisam ser realizados para informar e otimizar o público na área das drogas ilícitas.

Portanto, a Declaração procura juntar apoio para:

• aumentar as estratégias de redução de danos, tratamento e prevenção provadas e apoiadas em evidência;
• avaliação adicional dos impactos das políticas de drogas e pesquisa na área da política de drogas ilícitas;
• conhecimento ampliado relacionado à política de drogas ilícitas, de modo que a política pública possa estar completamente informada através da melhor evidência disponível.

4. Por que a declaração está sendo publicada durante a Conferência Internacional da AIDS (AIDS 2010)?

Fora da África subsaariana, o uso de drogas injetáveis é responsável por aproximadamente um em três novos casos de HIV. Em algumas áreas onde o HIV está se espalhando mais rapidamente, tais como a Europa do Leste e a Ásia Central, o uso de drogas injetáveis é a causa principal de novas infecções.

O tema de Direitos Aqui, Agora da conferência AIDS 2010 sublinha a conexão entre o HIV e os direitos humanos, que incluem o direito das populações chaves afetadas a intervenções baseadas em evidência para reduzir o risco de infecção por HIV. A abordagem atual da política da droga, que criminaliza as pessoas que injetam drogas, resultou em uma proibição ampla de duas intervenções de saúde pública que mostraram reduzir o risco de infecção: o fornecimento de agulhas esterilizadas e a terapia de substituição do opiáceos (OST). O maior acesso à estas e outras intervenções provadas resultaria em uma resposta mais efetiva e mais forte ao HIV globalmente e ajudaria também a reduzir a resultante estigmatização e a marginalização desta população afetada.

5. Por que a Declaração de Viena faz a diferença?

É hora de considerar novas maneiras de lidar com o assunto complexo do uso de drogas ilícitas na sociedade. Existe um reconhecimento crescente no mundo de que a abordagem da guerra às drogas falhou e resultou em consequências sociais paralizantes e privações econômicas para famílias, vizinhanças, comunidades e países.

Por exemplo, uma resolução unânime adotada na reunião anual de 2007 da Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos pediu uma “Nova Base” na política de drogas e exigiu uma abordagem de saúde pública focada na redução das consequências negativas associadas com o abuso de drogas ao mesmo tempo que assegurava que as políticas não aumentassem os problemas ou criassem novos problemas sociais próprios.

Conforme a Declaração de Viena tem sido introduzida, progresso já tem sido visto, com um número crescente de países no mundo reconhecendo que a Guerra às Drogas foi um fracasso caro. Como descrito abaixo, muitos destes países estão procurando pôr em vigor modelos alternativos que tratem o uso de drogas como um assunto de saúde pública. Esperamos que a Declaração de Viena ajude a focar no futuro apoio para a incorporação de abordagens apoiadas na ciência para lidar com drogas ilícitas.

6. Como as pessoas podem apoiar a Declaração de Viena?

Esta é uma declaração abrangente que procura um apoio amplo de todas as comunidades. Todos são encorajados a ler a Declaração de Viena e suas metas e mostrar o seu apoio ao adicionar o seu nome à lista de signatários. Os indivíduos de todas as classes são encorajados a assinar a Declaração de Viena, mas estamos pedindo especialmente aos membros das comunidades científicas e acadêmicas, que têm uma obrigação de promover conhecimento em todas as áreas, inclusive a política de drogas ilícitas, para assinar e mostrar publicamente o seu apoio à política de saúde pública apoiada em evidência. Os indivíduos podem assiná-la no www.viennadeclaration.com.

7. Quem assinou a Declaração de Viena até agora?

Antes da AIDS 2010, apenas os nomes do comitê redator haviam se tornado público. O Comitê Redator é composto por líderes em medicina, política pública e saúde pública e todos eles apóiam a Declaração e se tornaram os signatários iniciais.

Entre os 31 membros do comitê redator estão:

Prof. Françoise Barré-Sinoussi, PhD
Recipiente do Prêmio Nobel
Professor e Chefe, Unidade de Regulamentação de Infecções Retrovirais, Departamento de Virologia
Instituto Pasteur, Paris

Julio S. G. Montaner
Professor, Presidente de Pesquisa em AIDS e Chefe da Divisão de AIDS, Universidade da Columbia Britânica
Presidente, Sociedade Internacional da AIDS (IAS)
Canadá

Michel D. Kazatchkine, MD
Diretor Executivo, Fundo Global da Luta Contra AIDS, TB e Malária
Suíça

Adeeba Kamarulzaman, MD
Chefe da Unidade de Doenças Infecciosas
Centro Médico da Universidade de Malaya
Malásia

Brigitte Schmied, MD
Presidente, Sociedade Austríaca de AIDS
Co-Presidente Local da AIDS 2010
Chefe da Clínica Ambulatorial de HIV, Otto-Wagner-Spital, Vienna
Áustria

8. Quais são os próximos passos para a Declaração de Viena?

A Declaração de Viena é um passo para forçar o apoio de abordagens apoiadas por evidência ao lidar com drogas ilícitas. Com o seu lançamento formal marcado para a AIDS 2010 em Viena, o processo de coleta de assinaturas começou intensamente. Este processo tem como meta estimular cientistas e outros que trabalham na política referente as drogas ilícitas e colocar pressão real e contínua nos elaboradores de política para considerar de maneira significativa a evidência científica referente ao impacto benéfico limitado e as consequências negativas não intencionadas das políticas de drogas ilícitas convencionais.

O impacto da Declaração de Viena será medido nos anos vindouros e os relatórios do progresso na adoção de políticas apoiadas em evidência serão apresentados em conferências subsequentes da Sociedade Internacional da AIDS. A adoção das recomendações da Declaração de Viena entre os elaboradores de política de alto-nível nos níveis locais, nacionais e internacionais será seguida também pelo Centro Internacional para Ciência em Política de Drogas.

9. Existem agora jurisdições que estejam tomando os passos para implementar as políticas de drogas ilícitas apoiadas em evidência?

Existe agora uma forte evidência científica referente a efetividade de modelos regulatórios alternativos para lidar com os danos associados com o uso de drogas ilícitas. Dados de Portugal, Países Baixos, Suíça e outros lugares sugerem que as políticas de drogas ilícitas direcionadas para a saúde pública têm resultado em reduções positivas e contínuas em uma variedade de danos pelo uso de drogas, tais como taxas de redução de infecção por HIV, e não resultaram no aumento do uso de drogas ilícitas. Em vez disso, as abordagens de saúde pública têm um potencial de reduzir significativamente as taxas do uso de drogas.

As políticas apoiadas em evidência também têm o potencial de proteger pessoas jovens das drogas, enquanto reduzem os danos sociais e de saúde para comunidades e diminuem a carga financeira dos contribuintes. Independente da controvérsia percebida, os elaboradores de políticas podem apenas reduzir significativamente os danos relacionados às drogas se a evidência científica sustentar as políticas de drogas ilícitas. O endosso difundido da Declaração de Viena é uma maneira de demonstrar aos elaboradores das políticas que existe um apoio público crescente à uma alternativa para a atual Guerra às Drogas, que seja apoiada em uma evidência científica e saúde pública sólida que funcione.

10. A Declaração faz várias exigências aos governos, inclusive a descriminalização dos usuários de drogas, aumentando certas opções de tratamento, e endossando e implementando intervenções de HIV endossadas pela WHO e UNAIDS. Por que vocês estão fazendo estas exigências agora?

A Declaração de Viena é um passo para instigar o apoio de abordagens baseadas em evidência científica para lidar com as drogas ilícitas. Com o seu lançamento formal em 28 de junho de 2010, em Viena, o processo de coleta de assinaturas começou intensamente. Este processo tem como meta atingir os cientistas e outros que trabalham nas políticas de droga ilícita e fazer uma pressão mantida e real nos políticos para que considerem principalmente a evidência científica referente ao impacto benéfico limitado e as consequências negativas não intencionadas das políticas de drogas convencionais.

O impacto da Declaração de Viena será medido durante os próximos anos e os relatórios do progresso da adoção de políticas baseadas em evidência serão apresentado nas subsequentes Conferências Internacionais de AIDS.

11. Onde as pessoas interessadas podem aprender mais sobre a Declaração de Viena

Por favor, visite o www.adeclaracaodeviena.com ou contate:

Ian Noble
Edelman
604-623-3007, ramal 300 (escritório)
604-809-9650 (celular)
ian.noble@edelman.com