Backgrounder

1. O que é a Declaração de Viena

A Declaração de Viena é uma declaração que procura melhorar a saúde e a segurança da comunidade ao buscar a incorporação de evidência científica nas políticas de drogas ilícitas. A declaração foi iniciada pela Sociedade Internacional da AIDS, o Centro de Excelência em HIV/AIDS da Columbia Britânica e o Centro Internacional de Ciência em Política de Drogas (ICSDP) para coincidir com a XVIII Conferência Internacional de AIDS que acontecerá em Viena, Áustria, de 18 a 23 de julho de 2010. Ela foi preparada através de um processo extensivo de consultas envolvendo líderes mundiais em medicina, política pública e saúde pública.

2. Por que precisamos dela

O mundo precisa de uma nova abordagem para lidar com as drogas ilícitas. A resposta principal internacional para os danos sociais e na saúde apresentada pelo uso de drogas tem envolvido uma “guerra às drogas” global direcionada à redução da disponibilidade e uso de drogas ilegais através do cumprimento de leis contra as drogas.

3. A política de hoje: um fracasso atestado

Em junho de 1998, a Assembléia Geral da ONU teve uma Sessão Especial sobre drogas ilegais sob o slogan “Um mundo livre de drogas – Nós podemos fazê-lo”. A sessão apresentou estratégias internacionais de controle de drogas e as metas do cumprimento da lei para a década subsequente na qual se esperava que o mundo pudesse estar “livre das drogas”.

Entretanto, é claro, agora, que o cumprimento da lei das drogas não alcançou os objetivos declarados. Na verdade, as drogas ilegais continuam facilmente disponíveis no mundo, e as três décadas anteriores viram os preços das drogas continuarem a cair e a pureza da droga continuar a aumentar. Além disso, a confiança em excesso no cumprimento da lei das drogas resultou em consequências sociais e na saúde extremamente negativas. Isto inclui o enriquecimento do crime organizado e violência associada, a disseminação do HIV entre os usuário de drogas injetáveis, bem como outros danos devastadores como descritos na Declaração de Viena.

Os efeitos negativos dos esforços do controle das drogas nos Estados Unidos levou a uma resolução unânime na Conferência de Prefeitos dos Estados Unidos em 2007 que declarou que a Guerra às Drogas tinha falhado. A resolução pediu uma “Nova Base” na política de drogas e exigiu uma abordagem de saúde pública focada na redução das consequências negativas associadas com o uso de drogas, enquanto assegurasse que as políticas não exacerbassem os problemas ou criassem novos problemas sociais próprios.

4. A necessidade de mudança

A necessidade de abordagens de saúde pública apoiadas em evidência é clara, ainda assim o cumprimento da lei das drogas continua a ser a abordagem de política dominante às custas de todas as outras, inclusive as intervenções de saúde pública que foram provadas efetivas. Por exemplo, a terapia de manutenção com metadona continua ilegal na Rússia e em outras partes do mundo onde o HIV está se espalhando mais rapidamente entre os usuários de heroína. Esta proibição persiste apesar do fato de que a metadona está na lista da Organização Mundial da Saúde dos Remédios Essenciais e é reconhecida como um dos tratamentos mais efetivos para o vício da heroína.

A situação atual não pode ser mais tolerada: a política de drogas ilícitas deve ser apoiada em evidência científica para proteger e melhorar a saúde e o bem estar dos indivíduos e comunidades do mundo.

5. Emprestando o seu nome

Ao assinar a Declaração de Viena, você estará adicionando o seu nome àqueles que já pediram pela implementação de políticas apoiadas em evidência que possam melhorar significativamente a saúde e a segurança da comunidade ao reduzir globalmente o número de baixas por drogas.

6. O que mais você pode fazer

Para espalhar a notícia e apoiar as organizações levando adiante este trabalho importante, clique aqui. Se você for um cientista, acadêmico ou profisisonal da saúde com um PhD ou MD e quiser continuar a falar sobre a necessidade de uma política de drogas apoiada em evidência, por favor, clique aqui.
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